O promotor de Justiça, Rômulo Paulo Cordão, titular da 8ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, recebeu na sexta-feira dia 16 a diretora administrativa do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, Maria Janaílda Araújo Furtado, na sede do Ministério Público de Parnaíba, para entregar objetos provenientes de Acordo de Não Persecução Penal, o ANPP.
Foram doados quatro computadores no modelo Intel Core i7, 16GB SSD, 240 GB e monitor full HD. Os equipamentos serão instalados com o objetivo de informatizar o atendimento ao público, a fim de prestar um serviço mais eficiente à população de Parnaíba e da região litorânea.
Acordo de Não Persecução Penal
O Acordo de Não Persecução Penal, ANPP, é um instrumento de direito penal negocial, que permite que o indiciado firme um acordo com o Ministério Público antes do oferecimento da denúncia criminal.
O ANPP pode ser realizado em casos de prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, se não for o caso de arquivamento e se o investigado confessar o delito.
Assim, evita-se a proposição da ação penal e o acordante fica sujeito ao cumprimento de algumas condições, como reparar o dano, prestação de serviços à comunidade ou pagamento de uma prestação pecuniária, por exemplo. Fonte: HEDA. Fotos: JP/ODIA. Edição: APM Notícias.
