O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu receber uma denúncia que aponta possíveis irregularidades em contratos celebrados entre a Prefeitura de Buriti dos Lopes e a empresa J K Empreendimentos Ltda. A decisão foi assinada pela conselheira relatora Waltânia Alvarenga e marca o início da apuração formal dos fatos apresentados ao órgão de controle.
A denúncia questiona contratos firmados entre os anos de 2024 e 2026, cujo valor total ultrapassa R$ 44 milhões. Segundo os dados anexados ao processo, apenas em 2026 a empresa celebrou três contratos com a administração municipal, somando mais de R$ 4,3 milhões.
O maior volume de contratações, porém, ocorreu em 2025. Naquele ano, a J K Empreendimentos Ltda. assinou seis contratos com o município que, juntos, alcançaram aproximadamente R$ 36,8 milhões. Entre eles está um contrato superior a R$ 17 milhões para serviços de conservação, reparação e restauração de logradouros públicos. Outro acordo, voltado à recuperação de estradas vicinais, ultrapassa R$ 4,8 milhões. Há ainda um contrato de R$ 8,4 milhões destinado à locação de veículos para secretarias municipais.
A denúncia apresentada ao TCE sustenta que a empresa pode não possuir estrutura técnica e operacional compatível com a execução simultânea dos serviços contratados. Também foram levantadas suspeitas relacionadas a possíveis direcionamentos em processos licitatórios, subcontratações irregulares, falhas na execução dos contratos e eventual favorecimento decorrente de vínculos familiares com integrantes da gestão municipal.
Outro ponto questionado envolve a utilização de recursos vinculados à área da educação, incluindo verbas do Fundeb, em contratos celebrados pela administração pública.
Apesar de reconhecer a relevância das informações apresentadas e a necessidade de aprofundamento da fiscalização, a relatora negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender imediatamente os contratos e bloquear pagamentos à empresa. Segundo a decisão, a documentação apresentada até o momento indica que a empresa possui funcionários registrados, veículos, maquinário e estrutura física, elementos que afastam, nesta fase inicial, a necessidade de uma intervenção emergencial.
A conselheira ressaltou, contudo, que a existência desses documentos não elimina a necessidade de uma análise técnica detalhada sobre a capacidade operacional da empresa e a efetiva execução dos serviços contratados.
Conforme consta no processo, a prefeita de Buriti dos Lopes, Laura Rosa Collins de Oliveira Portela, o secretário municipal de Finanças, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, e a secretária municipal de Educação, Iane Portela Gomes, não apresentaram manifestação durante a etapa preliminar de oitiva promovida pelo Tribunal.
Com o recebimento da denúncia, o TCE determinou a citação dos gestores e da empresa para apresentação de defesa no prazo de 15 dias úteis. Após essa fase, o processo seguirá para análise da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações e do Ministério Público de Contas.
O Tribunal destacou que a negativa da medida cautelar não representa o arquivamento do caso e que novas providências poderão ser adotadas caso a investigação identifique indícios mais consistentes de irregularidades ou possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Procurada para comentar o assunto, a prefeita Laura Rosa não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Fonte: Blog do Pessoa | Edição: Correio do Norte
